Novas Leis Trabalhistas

Objetivo

Apresentar para os profissionais do Direito, de Recursos Humanos, Departamento Pessoal,  Gestão de Pessoas, e até mesmo próprios empreendedores, uma visão do que efetivamente foi alterado pela Lei 13.467/2017, o que pode ser aplicado, na prática, e a relevância destas alterações no dia a dia da classe empresarial; procuramos uma apresentação simples direta e didática, que pudesse despertar nos gestores ideias que pudessem ser postas em prática; bem como alertarmos qual foi o espírito da Lei e o que o Estado espera da sociedade, para equilibrar de uma forma mais segura as relações entre o capital e o trabalho.

Tópicos do Curso

• Introdução;
• Aspectos históricos; razões da nominada “reforma trabalhista”;

• Aspectos Gerais da Mudança
• Novidades – inclusão de dispositivos;
• Direito Individual do Trabalho;
• Direito Coletivo do Trabalho
• Direito Processual do Trabalho;

• NOVIDADES;
• Trabalhador Autônomo;
• Extinção do Contrato por Mútuo Acordo;
• Do Teletrabalho ou “home office”;
•  Do Trabalho Intermitente;
• Termo de Quitação Parcial das Obrigações Trabalhistas;
• Trabalhadores Com Altos Salários;

• DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
• Da Compensação ou Banco de Horas;
• Da jornada 12 x 36;
• Do Intervalo Intrajornada não usufruído;
• Do Salário – instituição do pagamento de verbas desvinculadas do salário como forma de remunerar a produtividade e despesas com a realização do trabalho;
• Prazo Para Pagamento das Rescisões Contratuais;

• DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO:
• Da Prevalência do Negociado sobre o Legislado;
• Da Interferência Mínima do Poder Judiciário no Conteúdo das Negociações Coletivas;
• Do Fim do Princípio da Ultratividade;
• Da Representação dos Empregados na Empresa;
• Da Contribuição Sindical – Fim do Caráter Compulsório da Contribuição;

• DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
• Principais Alterações;
• Aspectos Práticos e Consequências nas Rotinas e reflexos;

• CONCLUSÕES E CONSIDERAÇÕES FINAIS

Metodologia (exemplo)

O curso é realizado 100% on-line com o apoio de apostila e vídeos.

Instrutor

César Eduardo Misael de Andrade – Nascido em Maringá e formado pela UEM – na Turma 2/1990, e Especialista em Direito do Trabalho pela UFPR em 1992, ano em que montou seu escritório de advocacia, depois de trabalhar 3 anos como estagiário; portanto, são 30 anos de militância na área. Atualmente, é titular da CEMA ADVOCACIA, banca de assessoria jurídica empresarial que conta em sua carteira com aproximadamente 50 empresas, além de quase uma centena de clientes avulsos, mais de 5000 processos, e realizando aproximadamente, 4000 atos processuais por ano. Assessor jurídico contratado pela ACIM – Associação Comercial e Industrial de Maringá desde 1.997. Vice Presidente e membro do Comitê Gestor; Nesta qualidade, presta serviço ao CODEM (Conselho de Desenvolvimento de Maringá), ao IDR (Instituto para o Desenvolvimento Regional) CACINOR (Vice Presidente para Assuntos Jurídicos) FUNDACIM, NOROESTE GARANTIAS, e ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA UEM.

  Foi Conselheiro da OAB, Sub-Seção de Maringá, Gestão 2000/2003;

  Atuou como Vice Presidente do Conselho Municipal Gestor do Fundo de Defesa do Consumidor do PROCON;

  Atualmente, ainda exerce a Vice presidência para assuntos Jurídicos da FACIAP – Federação das Associações Comerciais do Paraná